Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.